Educação Fiscal

Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

Ao definir essas competências, a BNCC reconhece que a “educação deve afirmar valores e estimular ações que contribuam para a transformação da sociedade, tornando-a mais humana, socialmente justa. 

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Fazendo uma relação inicial entre as dez competências gerais da BNCC e a Educação Fiscal, temos:

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1. Conhecimento: A Educação Fiscal contribui para o desenvolvimento do conhecimento dos estudantes sobre o sistema tributário, obrigações fiscais e a importância da gestão dos recursos públicos para a sociedade.

2. Pensamento científico, crítico e criativo: A Educação Fiscal estimula o pensamento crítico e reflexivo dos alunos ao analisarem questões relacionadas aos tributos, fiscalização e impactos sociais, bem como a busca por soluções criativas para promover a responsabilidade fiscal.

3. Repertório cultural: A Educação Fiscal amplia o repertório cultural dos estudantes ao abordar a importância dos tributos para o financiamento de políticas públicas, a valorização da cidadania fiscal e a compreensão da realidade socioeconômica do país.

4. Comunicação: A Educação Fiscal promove a capacidade dos alunos de se expressarem de forma clara e objetiva sobre conceitos fiscais, bem como de interpretarem informações e dados relacionados aos impostos e à gestão dos recursos públicos.

5. Argumentação: A Educação Fiscal desenvolve a habilidade dos estudantes de formular argumentos consistentes e éticos sobre a importância do cumprimento das obrigações fiscais, a transparência na aplicação dos recursos e a fiscalização cidadã.

6. Autonomia e responsabilidade: A Educação Fiscal empodera os alunos, estimulando sua autonomia e responsabilidade na gestão financeira pessoal, no entendimento dos direitos e deveres fiscais e na participação consciente e ativa na sociedade.

7. Empatia e cooperação: A Educação Fiscal promove a empatia ao despertar nos estudantes a compreensão dos impactos sociais positivos que podem ser alcançados por meio da correta aplicação dos recursos públicos. Além disso, incentiva a cooperação ao promover o trabalho em equipe e a participação coletiva na fiscalização e monitoramento dos gastos públicos.

8. Autoconhecimento e autocuidado: A Educação Fiscal estimula a reflexão sobre a importância do autocuidado financeiro, o planejamento de gastos e a adoção de práticas responsáveis na administração pessoal dos recursos.

9. Empreendedorismo e protagonismo: A Educação Fiscal desenvolve o espírito empreendedor nos alunos, capacitando-os a compreenderem a importância dos tributos para a sustentabilidade econômica e social, e incentivando o protagonismo na busca por soluções para desafios fiscais e na promoção da cidadania fiscal.

10. Orientação no espaço e no tempo: A Educação Fiscal promove a compreensão do contexto socioeconômico do país, permitindo aos estudantes entenderem a relação entre os tributos e a construção de uma sociedade mais justa, sustentável e equitativa ao longo do tempo.

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A princípio este Guia se preocupa em tratar de temas transversais sem tratar especificamente das etapas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), porém é algo que se vislumbra para as próximas etapas.